Decreto nº 70.397/2026 do Estado de São Paulo: Incentivo à melhoria da infraestrutura, à universalização e à regionalização dos serviços de saneamento básico

No final do último mês de fevereiro, foi publicado o Decreto nº 70.397/2026, do Estado de São Paulo, responsável por promover alterações relevantes no Decreto nº 67.814/2023, que instituiu o programa “UniversalizaSP”, bem como no Decreto nº 69.585/2025, que reorganizou o programa “São Paulo Sempre Alerta”.

Como será descrito a seguir, o Decreto nº 70.397/2026 estabeleceu medidas importantes, que têm o condão de incentivar a execução de projetos e obras de saneamento básico no Estado de São Paulo, assim como a universalização e a regionalização dos respectivos serviços, mediante a adesão à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (“URAE”). 

Leia na íntegra:

Incentivo à melhoria da infraestrutura, à universalização e à regionalização dos serviços .

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