Trata-se, em princípio, de um contrato celebrado entre um privado e a estatal que ocupa a função de Autoridade Portuária. Nem me venha dizer que é contrato administrativo

por Denis Austin  Recentemente, fui confrontado com a seguinte questão: em um contrato de conta garantia para assegurar o pagamento de...

Denis Austin assina o artigo “Arrendamento portuário: ontem, hoje e amanhã”, parte da obra "Uma visão humanista do Direito: uma Homenagem ao Professor Marçal Justen Filho”