Newsletter #8 | Setor Saneamento

Navarro Prado, Nefussi Mandel & Santos Silva Advogados apresenta a oitava edição de sua Newsletter sobre o setor de saneamento básico, desenvolvida com o objetivo de compartilhar temas estratégicos e análises jurídicas sobre o ambiente regulatório e institucional do setor. Esta iniciativa integra o compromisso do escritório de acompanhar, de forma próxima, alterações normativas, novidades jurisprudenciais e oportunidades de investimento no setor de saneamento básico em todo o país.   

Nesta edição, apresentamos artigo descrevendo as principais disposições sobre as alterações tributárias extraordinárias previstas na minuta da nova norma de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (“ANA”), objeto da Consulta Pública nº 003/2026, que tratará sobre a revisão tarifária periódica, a revisão ordinária e a revisão extraordinária. Além disso, apresentamos, também, artigo relacionado ao julgamento da ADI nº 7.705/SE pelo STF, o qual envolveu análise da constitucionalidade da reorganização da regionalização do Estado de Sergipe, constituindo importante precedente sobre a temática.  

Leia o conteúdo completo: Newsletter #8.