Navarro Prado, Nefussi Mandel & Santos Silva Advogados apresenta a sétima edição de sua Newsletter sobre o setor de saneamento básico, desenvolvida com o objetivo de compartilhar temas estratégicos e análises jurídicas sobre o ambiente regulatório e institucional do setor. Esta iniciativa integra o compromisso do escritório de acompanhar, de forma próxima, alterações normativas, novidades jurisprudenciais e oportunidades de investimento no setor de saneamento básico em todo o país. Nesta...

Introdução Nesse mês de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (“ANA”) iniciou a Consulta Pública nº 003/2026, com o objetivo de colher contribuições para aprimoramento do processo de elaboração da nova norma de referência que tratará sobre a revisão tarifária periódica, a revisão ordinária e a revisão extraordinária nos contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O procedimento de participação social durará até o próximo dia 17/09/2026. No presente artigo,...

Navarro Prado, Nefussi Mandel & Santos Silva Advogados apresenta a sexta edição de sua newsletter sobre o setor de saneamento básico, desenvolvida com o objetivo de compartilhar temas estratégicos e análises jurídicas sobre o ambiente regulatório e institucional do setor. Esta iniciativa integra o compromisso do escritório de acompanhar, de forma próxima, alterações normativas, novidades jurisprudenciais e oportunidades de investimento no setor de saneamento básico em todo o país. Nesta...