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Data de entrada: 24 de mai. de 2022
Posts (44)
4 de set. de 2025 ∙ 4 min
Tecon Santos 10 e a outorga nas estrelas
É possível resolver o problema da concentração horizontal de mercado do terminal portuário Tecon Santos 10 sem reduzir o universo de interessados em arrematar o arrendamento
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12 de jun. de 2025 ∙ 6 min
Contrato de espelho d’água: nova modalidade regulada pela ANTAQ
Trata-se, em princípio, de um contrato celebrado entre um privado e a estatal que ocupa a função de Autoridade Portuária. Nem me venha dizer que é contrato administrativo
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29 de mai. de 2025 ∙ 3 min
Conta Vinculada nas PPPs: Estruturando Garantias Eficazes e Alinhando Incentivos
por Denis Austin Recentemente, fui confrontado com a seguinte questão: em um contrato de conta garantia para assegurar o pagamento de...
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Navarro Prado
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Navarro prado, Nefussi Mandel e Santos Silva
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