Denis Austin assina o artigo “Arrendamento portuário: ontem, hoje e amanhã”, parte da obra "Uma visão humanista do Direito: uma Homenagem ao Professor Marçal Justen Filho”

A PVI - Parcela Variável de Indisponibilidade é um mecanismo financeiro de penalização pecuniária aplicado às transmissoras de energia elétrica no Brasil quando ocorre indisponibilidade temporária de suas LTs - Linhas de Transmissão

o Tribunal de Contas da União (TCU) tem consolidado uma vertente pouco tradicional — mas cada vez mais estratégica — de sua atuação: a de facilitador institucional para a construção de soluções consensuais entre órgãos públicos e concessionárias, permissionárias ou regulados em geral