A escolha do modelo jurídico-institucional de exploração do Porto de Itajaí será crucial para equilibrar a competição e a sustentabilidade

Um breve retrospecto dos temas que já foram regulados pela ANA, e aqueles que ainda serão regulados considerando a agenda reguatória.

Foi editada a Lei Complementar nº 1.413/2024 , de São Paulo, dispondo sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais