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Parcela variável de indisponibilidade e suas implicações para as transmissoras de energia elétrica: Penalidade ou incentivo regulatório?
A PVI - Parcela Variável de Indisponibilidade é um mecanismo financeiro de penalização pecuniária aplicado às transmissoras de energia elétrica no Brasil quando ocorre indisponibilidade temporária de suas LTs - Linhas de Transmissão
Navarro Prado
9 de mai. de 2025
Painel de Referência e Solução Consensual no TCU: A nova fronteira do diálogo institucional em grandes contratos públicos
o Tribunal de Contas da União (TCU) tem consolidado uma vertente pouco tradicional — mas cada vez mais estratégica — de sua atuação: a de facilitador institucional para a construção de soluções consensuais entre órgãos públicos e concessionárias, permissionárias ou regulados em geral
Navarro Prado
15 de abr. de 2025
Tarifa social de água e esgoto: atribuições de atores do setor de saneamento básico na implementação da Lei Federal nº 14.898/2024
A Lei Federal nº 14.898/2024 (“Lei da Tarifa Social”) foi responsável por instituir, em âmbito nacional, as diretrizes para a tarifa social de água e esgoto (“Tarifa Social”)
Navarro Prado
10 de abr. de 2025
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