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A mediação regulatória – uma novidade na ANTAQ
Por Denis Austin Texto publicado originalmente no portal Agência iNFRA. 1. A nova resolução da ANTAQ e a mediação regulatória Foi...
Navarro Prado
7 de jun. de 2023
Prazo prescricional e reequilíbrio de concessão. O que o TCU acabou de decidir?
Por Denis Austin Gamell O TCU proferiu decisão (Acórdão nº 971/2023-Plenário, Rel. Min. Antonio Anastasia) sobre o prazo prescricional...
Navarro Prado
29 de mai. de 2023
As polêmicas sobre a regulação de ferrovias no Brasil
O desenvolvimento do setor ferroviário é fundamental para o bom funcionamento econômico de um país de proporções continentais, como o...
Navarro Prado
14 de set. de 2022
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