Por Denis Austin
Consultas e Audiências Públicas
Consultas e Audiências Públicas são procedimentos de participação social cuja utilidade para o Poder Público vai muito além de um simples requisito burocrático.
A utilização desses procedimentos está intimamente relacionada à tomada de decisões pela Administração Pública, pois servem para escutar stakeholders, gerenciar suas demandas, ponderar contribuições de especialistas, dar publicidade ativa aos temas em questão e, por vezes, são um importante termômetro de viabilidade.
Também o Legislativo e o Judiciário podem se valer desses procedimentos, seja na deliberação de projetos de lei no âmbito das Comissões do Congresso Nacional ou na instrução de demandas repetitivas e de recursos em tribunais superiores.
Mas e para o setor privado? Qual é a importância da participação nesses procedimentos?
A importância da participação estratégica do setor privado
A decisão de participar envolve custos e pode levar à exposição de imagem, bem como de interesses corporativos para concorrentes ou stakeholders, portanto sempre envolve uma avaliação do custo de oportunidade medido pelo impacto que a medida submetida à participação social causará ou deixará de causar.
Colisão de interesses. Em alguns casos, a medida submetida à participação social é de interesse de um particular, mas colide com o interesse de outro. Assim pode ser esperada uma resistência organizada de um lado, fazendo-se necessária uma defesa equivalente do outro lado.
Ocupar espaços e dominar o discurso. Um efeito comum em procedimentos de participação social é que o lado que ocupa o espaço e se vale do discurso tende a prevalecer sobre aquele que não o faz: em temas controversos, se uma parte trombeteia e a outra se encolhe, surge uma aparência de unanimidade. Se lados distintos participam, há uma aparência de equilíbrio de forças ou prevalece o que argumentar melhor.
Assimetria de informação. Em outras circunstâncias, o setor privado detém muito mais informação do que está disponível ao Poder Público e consegue “sentir” as consequências do que está sendo proposto. Essa assimetria de informação pode ser equilibrada com a participação em audiências e consultas, levando a Administração a decisões mais instruídas e mitigando o risco de consequências indesejáveis cujo custo de remediação será muito maior.
Disso decorre que muitas vezes o sucesso / insucesso da participação em audiências e consultas públicas está ligado a uma estratégia bem estabelecida de como causar impacto. Qualquer que seja o objetivo (robustecer a proposta da Administração, modificá-la ou extingui-la) este deve estar conectado com uma estratégia.
Parte da estratégia passa por selecionar os consultores adequados
A contratação de consultores adequados para auxiliar na participação não é um aspecto desprezível da estratégia, devendo ser considerada com seriedade pelos tomadores de decisão (em geral CEOs, diretores de novos negócios, diretores jurídicos).
O critério-chave para a decisão de fazer o outsourcing está em que, dificilmente, a empresa possui pessoal interno disponível para realizar em curtos espaços de tempo e de modo bem-acabado as três tarefas fundamentais da participação em consultas e audiências públicas:
Processar rapidamente grandes volumes de informação
Aportar insights de qualidade e agregar valor sobre temas especializados
Elaborar respostas concisas e impactantes que sejam lidas e respondidas
Por outro lado, a consequência de participar com um consultor despreparado pode resultar na irrelevância das contribuições, logo na ausência do impacto desejado.
Como selecionar um consultor adequado?
É óbvio que uma equipe de consultores precisa ter necessariamente expertise técnica, mas nem tudo se resume a currículo. Há outras competências fundamentais que realmente fazem diferença entre a irrelevância e o impacto das contribuições:
Tradução de ideias complexas em formatos simples. Ser capaz de organizar, sintetizar e apresentar ideias complexas em um formato simples, facilmente compreensível e persuasivo é a habilidade-chave que mais traz impacto. Quem responde as contribuições não tem muito tempo e precisa de uma informação para consumo rápido.
Integração da frente jurídica com a frente técnica. Consultas e audiências sobre projetos complexos, políticas públicas, propostas de normas de Agências Reguladoras etc. via de regra são multidisciplinares. É necessário que o consultor saiba integrar as diferentes áreas para amarrar a interação de um problema numa área sobre as demais, senão não será capaz de agregar bons insights.
Capacidade de pesquisa em curtos espaços de tempo. Por vezes o tema a ser debatido não é totalmente dominado, porque pode ser um tema novo que requer estudo. Realizar um estudo que ninguém fez pode se traduzir em vantagens competitivas em relação a outros interessados.
Prestígio e reconhecimento no meio. Se quem irá analisar as contribuições e respondê-las tem admiração pelo trabalho do time de consultores ou é capaz de reconhecer a autoridade profissional / acadêmica, há maiores chances de um impacto de sucesso.
Além disso, considerando que nesse tipo de trabalho há um fino equilíbrio entre a profundidade de análise e a velocidade de entrega, os consultores que têm o maior incentivo para fazer um trabalho de excelência são aqueles que habitualmente se projetam sobre a sua respeitabilidade profissional no mercado para permanecer nele. Trata-se de um perfil distinto de profissionais que lidam com massa e quantidade.
Considerar essas observações na tomada de decisão, certamente, fará a diferença na execução de uma estratégia de participação em Consultas e Audiências Públicas, aumentando as chances de que os resultados das contribuições sejam efetivos e impactantes.