Newsletter #5 | Setor Saneamento

Navarro Prado, Nefussi Mandel & Santos Silva Advogados apresenta a quinta edição de sua newsletter sobre o setor de saneamento básico, desenvolvida com o objetivo de compartilhar temas estratégicos e análises jurídicas sobre o ambiente regulatório e institucional do setor. Esta iniciativa integra o compromisso do escritório de acompanhar, de forma próxima, alterações normativas, novidades jurisprudenciais e oportunidades de investimento no setor de saneamento básico em todo o país.   

Nesta edição, reunimos dois artigos sobre temas de destaque das minutas de consulta pública do Programa Universaliza SP, sendo eles: (i) o aspecto regulatório do projeto, em vista da menção à regulação conjunta dos blocos da concessão por agências reguladoras distintas; e (ii) a previsão do auxílio financeiro a ser pago pelo Estado de São Paulo, que, apesar de relevante, demanda maiores reflexões jurídicas. Além disso, apresentamos, também, um resumo sobre o projeto de concessão de manejo de resíduos sólidos do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (CIAS), cujo leilão está marcado para 31/07/2026.  

Leia o conteúdo completo: Newsletter #5.