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Nova lei da praticagem não resolve os desafios da regulação econômica do serviço e os impactos públicos reflexos
Por Caio de Almeida Faria No último dia 16, foi publicada a Lei Federal nº 14.813/2024, oriunda do Projeto de Lei nº 757/2022, que...
Navarro Prado
31 de jan. de 2024
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Ferrogrão e desafios da consulta prévia aos povos indÃgenas
A obrigação de consulta aos povos indÃgenas e comunidades tradicionais é um marco fundamental dos direitos dos povos indÃgenas
Navarro Prado
16 de out. de 2023
36 visualizações
Análise socioambiental da Ferrogrão – nem negacionismo nem apocalipse
O Projeto da Ferrogrão não pode ser vÃtima nem de negacionistas nem de ativistas do apocalipse socioambiental.
Navarro Prado
21 de ago. de 2023
39 visualizações
Ferrogrão: inconstitucionalidade iminente
O caso da Ferrogrão é um exemplo significativo para profissionais envolvidos em projetos de infraestrutura.
Navarro Prado
7 de jul. de 2023
33 visualizações
Prazo prescricional e reequilÃbrio de concessão. O que o TCU acabou de decidir?
Por Denis Austin Gamell O TCU proferiu decisão (Acórdão nº 971/2023-Plenário, Rel. Min. Antonio Anastasia) sobre o prazo prescricional...
Navarro Prado
29 de mai. de 2023
199 visualizações
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