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Painel de Referência e Solução Consensual no TCU: A nova fronteira do diálogo institucional em grandes contratos públicos
o Tribunal de Contas da União (TCU) tem consolidado uma vertente pouco tradicional — mas cada vez mais estratégica — de sua atuação: a de facilitador institucional para a construção de soluções consensuais entre órgãos públicos e concessionárias, permissionárias ou regulados em geral
Navarro Prado
15 de abr. de 2025
Tarifa social de água e esgoto: atribuições de atores do setor de saneamento básico na implementação da Lei Federal nº 14.898/2024
A Lei Federal nº 14.898/2024 (“Lei da Tarifa Social”) foi responsável por instituir, em âmbito nacional, as diretrizes para a tarifa social de água e esgoto (“Tarifa Social”)
Navarro Prado
10 de abr. de 2025
Riscos e limites às compensações das geradoras por restrição de operação (constrained-off)
ANEEL introduziu restrições às compensações financeiras de geradoras de energia em casos de corte de geração por constrained-off
Navarro Prado
11 de mar. de 2025
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