Trata-se, em princípio, de um contrato celebrado entre um privado e a estatal que ocupa a função de Autoridade Portuária. Nem me venha dizer que é contrato administrativo

Por Denis Austin  Recentemente, fui confrontado com a seguinte questão: em um contrato de conta garantia para assegurar o pagamento de contraprestação pública, o Agente Fiduciário deve ser remunerado pelo Poder Concedente ou pela Concessionária?  À pronta resposta de que deveria ser remunerado pela Concessionária, veio logo a objeção: mas isso não gera um potencial conflito de interesses? Isto é, se a Concessionária for remunerar o Agente Fiduciário, ela não poderá induzir o

Denis Austin assina o artigo “Arrendamento portuário: ontem, hoje e amanhã”, parte da obra "Uma visão humanista do Direito: uma Homenagem ao Professor Marçal Justen Filho”