Foi publicada instituiu diretrizes para a tarifa social aplicável aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

Mapeando o endereçamento da pauta ambiental referentemente ao setor rodoviário federal nos instrumentos de planejamento do MT e da ANTT.

Em abril de 2024, a ANTT regulamentou o uso dos Dispute Boards na Resolução ANTT nº 6.040/2024, que alterou a Resolução nº 5.845/2019.