A equipe do Navarro Prado, Nefussi Mandel e Santos Silva Advogados preparou uma análise aprofundada sobre o projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (CIAS/MG). O material, que pode ser acessado neste endereço eletrônico, reúne os principais aspectos da modelagem, incluindo o escopo dos serviços, a estrutura da licitação, os requisitos de habilitação, os mecanismos de remuneraçã

Denise Nefussi Mandel Renata de Almeida Faria Maria Clara Fernandes Ferreira 1. Introdução O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, publicou a Consulta Pública nº SPI-005/2026¹, visando a colher contribuições para o projeto de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos Municípios integrantes do programa Universaliza SP². O período para apresentação de cont

Denise Nefussi Mandel Renata de Almeida Faria Maria Clara Fernandes Ferreira 1. Introdução O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, publicou a Consulta Pública nº SPI-005/2026¹, visando a colher contribuições para o projeto de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos Municípios integrantes do programa Universaliza SP². O período para apresentação de contrib