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Conta Vinculada nas PPPs: Estruturando Garantias Eficazes e Alinhando Incentivos
Por Denis Austin Recentemente, fui confrontado com a seguinte questão: em um contrato de conta garantia para assegurar o pagamento de contraprestação pública, o Agente Fiduciário deve ser remunerado pelo Poder Concedente ou pela Concessionária? À pronta resposta de que deveria ser remunerado pela Concessionária, veio logo a objeção: mas isso não gera um potencial conflito de interesses? Isto é, se a Concessionária for remunerar o Agente Fiduciário, ela não poderá induzir o

Navarro Prado
29 de mai. de 2025


Arrendamento portuário: ontem, hoje e amanhã
Denis Austin assina o artigo “Arrendamento portuário: ontem, hoje e amanhã”, parte da obra "Uma visão humanista do Direito: uma Homenagem ao Professor Marçal Justen Filho”

Navarro Prado
9 de mai. de 2025


Parcela variável de indisponibilidade e suas implicações para as transmissoras de energia elétrica: Penalidade ou incentivo regulatório?
A PVI - Parcela Variável de Indisponibilidade é um mecanismo financeiro de penalização pecuniária aplicado às transmissoras de energia elétrica no Brasil quando ocorre indisponibilidade temporária de suas LTs - Linhas de Transmissão

Navarro Prado
9 de mai. de 2025
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