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COMPOR - ANTT: Primeiro precedente da Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias da ANTT e visão geral sobre o instituto
A ANTT formalizou o primeiro acordo realizado pela Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (COMPOR)

Navarro Prado
2 de out. de 2024


Tarifa social de água e esgoto: vigência da Lei Federal nº 14.898/2024 e garantia do equilíbrio econômico-financeiro
Foi publicada instituiu diretrizes para a tarifa social aplicável aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Navarro Prado
25 de set. de 2024


A Pauta Ambiental nas Rodovias Federais
Mapeando o endereçamento da pauta ambiental referentemente ao setor rodoviário federal nos instrumentos de planejamento do MT e da ANTT.

Navarro Prado
11 de set. de 2024
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