Arrendamento portuário: ontem, hoje e amanhã

Denis Austin assina o artigo “Arrendamento portuário: ontem, hoje e amanhã”, parte da obra "Uma visão humanista do Direito: uma Homenagem ao Professor Marçal Justen Filho”. Em seu texto, o autor percorre a evolução dessa figura jurídica, desde a sua origem como contrato de natureza privada até sua conformação como contrato administrativo densamente regulado, com destaque para os impactos das recentes mudanças normativas e os caminhos futuros para o setor.

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